Oposição e Situação de Rosário chegam a um consenso e aprovam PL de Suplementação

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Depois de um longo debate, os vereadores de Rosário do Catete conseguiram aprovar o Projeto de Lei (PL) que autoriza ao Poder Executivo abrir crédito de suplementação orçamentária no valor de R$ 8.580.000,00. Na sessão dessa segunda-feira (04), o Bloco de Oposição apresentou Substitutivo ao Projeto de Lei, e somente após um longo debate, o documento foi aprovado, priorizando a folha de pagamento.

A Oposição detectou que o projeto enviado pelo Poder Executivo não apontava quais seriam as dotações que seriam suplementadas, havendo a existência de vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. “Não podemos aprovar tal propositura, já que ele não especifica o que o prefeito irá fazer com estes recursos. Isso fere as normas constitucionais”, explicou o líder do grupo, o vereador Alexandro Araújo (PT), o “Professor Alex”.

Apesar de acordado com secretários enviados pelo prefeito Vino Barreto (DEM) que seria apresentado uma Emenda ao Projeto de Lei, visando à inclusão da destinação dos recursos, o Bloco da Situação, em primeiro momento não aceitou. Somente após um longo debate no plenário, todos entenderam que a melhor solução para o problema, seria a alternativa apresentada pelo vereador Wagner Quintela (PSB).

A solução encontrada pelo parlamentar foi à aprovação do Substitutivo ao PL, incluindo a destinação das dotações a serem suplementadas, entre elas a dotação específica para a folha de pagamento. “Não houve vencedor neste embate entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, o vencedor foi povo de Rosário do Catete, bom que todos entenderam que essa seria a melhor solução, já que não estávamos caminhando para lugar algum. Isso deixa claro que o Legislativo de Rosário do Catete é uma Casa preocupada com a legalidade e os interesses da população”, comemorou Wagner. 

O projeto agora segue para o Executivo municipal onde deverá ser sancionado ainda esta semana. “Espero que o prefeito não tenha mais desculpas para pagar os funcionários da Prefeitura, porque recursos ele tem, o que falta é competência para administrar. Como Legislativo municipal, não podemos ceder às pressões e infringir a legislação, temos que fazer o nosso trabalho e agir sempre em benefício da população”, esclarece a presidente da Casa, Amélia Resende.


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