Categoria: Leis OrdináriasNúmero: 975Ano: 2023Resumo: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS . AnexoTamanho LEI Nº 975-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS CORRELATAS.pdf442.73 KB