Pular para o conteúdo principal
Ir para:
Conteúdo[1]
Menu[2]
Busca[3]
Rodapé[4]
Portal Atualizado em: 29/12/2024
Glossário
Perguntas Frequentes
Câmara Municipal de Rosário do Catete
Aperte enter para pesquisar ou pressione ESC para sair...
Início
A Câmara
Agenda
Dados Municipais
Telefones
Galeria de Imagens
Ações e Programas
Concursos
Legislações e Atos
Vereadores
História
Licitações e Contratos
Estrutura
Transparência
Notícias
DIÁRIO OFICIAL
Município Online
Ampliar Fonte
Reduzir Fonte
Normalizar Fonte
Mudar Contraste
Página
Início
/
Legislacoes E Atos
/
Leis Ordinárias
/
Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1995
2017
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Atas
Decretos Legislativos
Emendas á Lei Orgânica do Município
Indicações
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Delegadas
Leis Municipais
Leis Ordinárias
Moções
PPA
Portarias
Regimento Interno
Resoluções
Filtrar
Limpar
Legislação
Categoria
Título
925/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº11-2022/ PROMULGA LEI Nº 925-2022
925/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
924/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 10-2022- PROMULGA LEI Nº 924-2022
924/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
923/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 09-2022- PROMULGA LEI Nº 923-2022
923/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
922/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
922/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 08-2022-PROMULGA LEI Nº 922-2022
921/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
921/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 07-2022- PROMULGA LEI Nº 921-2022
920/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
920/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06-2022- PROMULGA LEI Nº 920-2022
919/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
919/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 05-2022- PROMULGA LEI Nº 919-2022
918/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
918/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 04-2022- PROMULGA LEI Nº 918-2022
917/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
917/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 03-2022- PROMULGA LEI Nº 917-2022
916/2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02-2022- PROMULGA LEI Nº 916-2022
916/2022
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
‹ anterior
22 registro de um total de 55
próximo ›
Exportar PDF
Exportar CSV