Legislações e Atos | Page 12 | Câmara Municipal de Rosário do Catete

Legislação	Categoria	Título
10/2024	Indicações	INDICAÇÃO Nº 10/2024
10/2024	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 10/2024
10/2024	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR
10/2024	Atas	ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
9/2024	Atas	ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
9/2024	Indicações	INDICAÇÃO Nº 09/2024
9/2024	Lei de Estrutura Administrativa	LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
9/2024	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR
8/2024	Leis Complementares	Leis Complementares
8/2024	Indicações	INDICAÇÃO Nº 08/2024
8/2024	Atas	ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
7/2024	Atas	ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
7/2024	Moções	MOÇÃO DE APLAUSOS N° 07-2024
7/2024	Indicações	INDICAÇÃO Nº07/2024
7/2024	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº07/2024
6/2024	Atas	ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
6/2024	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 06-2024
6/2024	Indicações	INDICAÇÃO Nº 06/2024
6/2024	Moções	MOÇÃO DE APLAUSOS N° 06
5/2024	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 05/2024