Categoria:
Leis Complementares
Número:
7
Ano:
2023
Resumo:
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2017 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO .
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2017 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO .
