Legislações e Atos | Page 53 | Câmara Municipal de Rosário do Catete

Legislação	Categoria	Título
2/2021		ATO Nº 02/2021
2/2021	Moções	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 02-2021
2/2021	Decretos Legislativos	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2021
2/2021	Leis Complementares	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2021
2/2021	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 02-2021
2/2021	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021
2/2021		REQUERIMENTO 02/2021
2/2021	Leis Complementares	Leis Complementares
1/2021	Lei de Estrutura Administrativa	LEI COMPLEMENTAR
1/2021		ATA- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1/2021		ATA- SESSÃO ORDINÁRIA
1/2021		ATO Nº 01/2021
1/2021	Indicações	INDICAÇÃO Nº 01/2021
1/2021	Indicações	INDICAÇÃO 01/2021
1/2021		ATO Nº 01/2021
1/2021	Moções	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 01-2021
1/2021	Decretos Legislativos	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2021
1/2021	Leis Complementares	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2021
1/2021	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 01-2021
1/2021		REQUERIMENTO Nº 01/2021