Legislações e Atos | Page 54 | Câmara Municipal de Rosário do Catete

Legislação	Categoria	Título
/2021		ATAS: 22ª 23ª 24ª 25ª 23ª 26ª- SESSÃO ORDINÁRIA
/2021		ATA - 28ª E 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
/2021		ATAS 31ª 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
/2021		LEIS 2021
/2021		EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
/2021	Moções	MOÇÕES
/2021		REQUERIMENTOS
/2021	Indicações	INDICAÇÕES
/2021	Indicações	INDICAÇÕES
/2021	Decretos Legislativos	PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO
/2021	Portarias	PORTARIAS
/2021	Portarias	PORTARIAS
/2021	Portarias	PORTARIAS
/2021	Portarias	PORTARIAS
/2021		PORTARIA
878/2020	LDO	LDO
1/2020	Lei de Estrutura Administrativa	LEI COMPLEMENTAR
781/2017	PPA	PPA
1/1995	Regimento Interno	REGIMENTO INTERNO
/1990	Lei Orgânica do Município	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE