Legislações e Atos | Page 53 | Câmara Municipal de Rosário do Catete

Legislação	Categoria	Título
3/2021		ATO 03/2021
3/2021	Moções	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 03-2021
3/2021	Decretos Legislativos	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2021
3/2021	Leis Complementares	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2021
3/2021	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 03-2021
3/2021		REQUERIMENTO Nº 03/2021
2/2021		ATA- 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2/2021		ATA- SESSÃO ORDINÁRIA
2/2021		ATA- 2ª SESSÃO SOLENE
2/2021	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº02/2021
2/2021		ATO Nº 02/2021
2/2021	Indicações	INDICAÇÃO Nº 02
2/2021	Indicações	INDICAÇÃO Nº 02/2021
2/2021		ATO Nº 02/2021
2/2021	Moções	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 02-2021
2/2021	Decretos Legislativos	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2021
2/2021	Leis Complementares	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2021
2/2021	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 02-2021
2/2021	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021
2/2021		REQUERIMENTO 02/2021