Legislações e Atos | Page 43 | Câmara Municipal de Rosário do Catete

Legislação	Categoria	Título
6/2022	Leis Complementares	Leis Complementares
5/2022		INDICAÇÃO
5/2022		ATA N°05 SESSÃO ORDINÁRIA
5/2022	Moções	MOÇÃO DE APLAUSOS Nº05-2022
5/2022	Portarias	PORTARIA Nº05-2022
5/2022		ATA DA SESSÃO SOLENE Nº05-2022
5/2022	Indicações	Indicações
5/2022	Leis Ordinárias	PROJETO DE LEI Nº05/2022
5/2022	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2022
5/2022	Leis Complementares	Leis Complementares
5/2022	Lei de Estrutura Administrativa	LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
4/2022		INDICAÇÃO
4/2022		ATA Nº 04 SESSÃO ORDINÁRIA
4/2022	Leis Ordinárias	PROJETO LEI Nº 04-2022
4/2022	Moções	MOÇÁO DE APLAUSOS Nº04-2022
4/2022		EXTRATO DE CONTRATO E JUSTIFICATIVA DE LICITAÇÃO Nº04-2022
4/2022		EXTRATO DA JUSTIFICATIVA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº04-2022
4/2022		ATA DA SESSÃO SOLENE Nº04-2022
4/2022	Portarias	PORTARIA Nº04-2022
4/2022	Indicações	Indicações