Legislações e Atos | Page 27 | Câmara Municipal de Rosário do Catete

Legislação	Categoria	Título
2/2023	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023
2/2023	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 02/2023
2/2023		ATO Nº 02-2023 - DELIBERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2/2023	Atas	ATA DA SESSÃO ORDINARIA
1/2023	Indicações	INDICAÇÃO Nº01/2023
1/2023	Resoluções	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023
1/2023	Emendas á Lei Orgânica do Município	PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2023
1/2023		ATO Nº 01-2023 - DELIBERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
1/2023	Atas	ATA DA SESSÃO SOLENE
1/2023		REQUERIMENTO Nº 01-2023
1/2023	Moções	MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01-2023
1/2023	Moções	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 01/2023
1/2023	Leis Municipais	PROJETO DE LEI Nº 01/2023
1/2023	Atas	ATA DA SESSÃO ORDINARIA
1/2023	Atas	ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2023
944/2022	Leis Ordinárias	Leis Ordinárias
943/2022	Leis Ordinárias	Leis Ordinárias
942/2022	Leis Ordinárias	Leis Ordinárias
941/2022	Leis Ordinárias	Leis Ordinárias
940/2022	Leis Ordinárias	Leis Ordinárias